Termo de uso

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PreparaEDU

Por meio deste documento (o “Termos de Uso”), ficam estabelecidas as regras a respeito do uso das soluções oferecidas pela empresa COCRIAR SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.376.072/0001-76, com sede na Rua Aparício de Morais, 4709, Sala 01, Bairro Industrial, Porto Velho - RO, CEP 76.821-240 (a “PreparaEDU”), por meio de seu site, softwares e integrações (a “Plataforma”).

O uso de todas as funcionalidades oferecidas está condicionado à aceitação dos Termos de Uso por você, no momento de seu cadastro, por meio do aceite via “checkbox”. Portanto, ao realizar seu cadastro, você concorda com os presentes Termos de Uso, bem como com às demais políticas complementares a este instrumento, que estabelecem o relacionamento contratual com a PreparaEDU.

Sempre que você visualizar palavras com iniciais maiúsculas, tais palavras representam uma definição realizada dentro deste documento. Essas definições podem ocorrer por meio de palavras entre parênteses, entre aspas e sublinhado (tais como as definidas acima) ou por meio do glossário ao final destes Termos de Uso.

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A seguir, você terá acesso a todas as regras a respeito da sua relação com a PreparaEDU e de uso da Plataforma, bem como regras de pagamento, suporte, entre outras, sendo sua leitura obrigatória antes da realização do aceite do cadastro para a utilização da Plataforma e contratação dos planos oferecidos pela PreparaEDU.

GLOSSÁRIO

Plataforma: refere-se à infraestrutura tecnológica e online que possibilita a operação e interação de diversos serviços, produtos ou usuários. No contexto da PreparaEDU, a plataforma se refere ao aplicativo e ambiente online onde os usuários podem criar e realizar provas e simulados.

IES: Instituições de Ensino Superior, licenciadas da Plataforma, para fornecimento dos serviços da PreparaEdu para seus usuários cadastrados.

Usuário(s): Gestores, Professores e Alunos, quando não referidos de maneira específica, autorizados pelas IES contratante dos serviços da PreparaEdu para a utilização dos serviços disponibilizados na Plataforma, mediante chave de acesso ou mediante cadastro específico.

Professores: Profissionais do ensino contratados pela IES.

Alunos: Clientes finais das IES.

Gestores: Membros da administração ligados à IES.

1. Utilização da Plataforma

1. Descrição da Plataforma. A Plataforma é um sistema de avaliação online voltada para IES e seus Usuários. Por meio da Plataforma,  é possível a criação, aplicação e correção de avaliações, testes e simulados, seguindo o padrão ENADE, com a utilização de inteligência artificial para gerar questões inéditas. Além disso, os Usuários têm acesso a ferramentas e relatórios que ajudam a monitorar e melhorar o desempenho acadêmico.

1. Licenciamento. Os Termos de Uso estabelecem os termos e condições para a utilização da Plataforma, bem como os direitos e responsabilidades relacionados ao sublicenciamento do software fornecido pela PreparaEDU aos Usuários.

1. Funcionalidades

1. Criação de Avaliações. Por meio da Plataforma, os Professores podem criar avaliações personalizadas com questões do banco de dados ou geradas pela Inteligência Artificial.

1. Aplicação de Provas. Os Professores podem agendar e aplicar provas online, permitindo que os alunos respondam via dispositivos móveis ou computadores, as quais serão corrigidas automaticamente pelo Plataforma.

1. Análise de Desempenho. Os Professores terão acesso a relatórios e gráficos que detalham o desempenho dos Alunos, ajudando a identificar as áreas de melhoria.

1. Relatórios Previsivos. Com o histórico gerado pelo Aluno, a Plataforma também gera gráficos que estimam a nota potencial do curso no ENADE com base nos resultados das avaliações.

1. Políticas de Privacidade

1.  Regras de Privacidade. O usuário poderá encontrar todas as regras e esclarecimentos sobre privacidade e proteção de dados através da Política de Privacidade em preparaedu.com.br/política-de-privacidade.

1. Cadastro

1. Cadastro na Plataforma. Apenas os Usuários com permissão concedida pelas IES poderão utilizar a Plataforma. O cadastro dos Professores e Gestores será feita por meio de uma chave de acesso fornecida pela IES, enquanto os Alunos deverão realizar o seu cadastro informando o seu nome, e-mail e CPF, escolhendo a IES a que pertencem.

1. Suspensão de Cadastros pela PreparaEdu. Caso seja identificado que o Usuário tenha ferido alguma das obrigações destes Termos de Uso, o cadastro poderá ser suspenso, sem aviso prévio, de maneira temporária pela PreparaEdu. A suspensão do cadastro não permitirá que determinadas funções possam ser utilizadas até que determinadas obrigações passem a ser cumpridas, conforme informado no momento da suspensão. Ter sua conta suspensa não quer dizer que houve a rescisão contratual em relação a você, portanto, as cobranças continuarão a ser realizadas.

1. Exclusão pela PreparaEdu. A critério da PreparaEDU, Usuários poderão ser excluídos da Plataforma, sem aviso prévio, sendo impossibilitados completamente de utilizá-la, por ferirem os deveres previstos nestes Termos de Uso. A exclusão fará com que nenhuma das funcionalidades da Plataforma possa ser utilizada, sem prejuízo da cobrança, pela PreparaEDU, de valores eventualmente devidos em decorrência destes Termos de Uso. Esta exclusão poderá ocorrer sempre que identificado, pela PreparaEDU, o desrespeito a quaisquer obrigações destes Termos de Uso, principalmente no que tange a questões relacionadas à falta de pagamento e atos de má-fé.

1. Cadastro, Suspensão e Exclusão pela IES. Os Gestores das IES terão autorização para criar, suspender e excluir cadastros de Professores e Alunos, ao seu livre e exclusivo critério.

1. Manutenção da Plataforma

1. Disponibilidade. A PreparaEDU empregará todos os seus esforços para que a Plataforma se mantenha a todo 24h (vinte e quatro horas) em funcionamento, contudo, não pode garantir 100% (cem por cento) desta disponibilidade. Para tanto, a PreparaEDU deixa fixado como acordo de SLA uma garantia de desempenho equivalente a 98% (noventa e oito por cento) de disponibilidade de tempo para uso da Plataforma. 

1. Manutenções. A Plataforma, está sujeita a atualizações e manutenções periódicas, que ocorrerão preferencialmente fora do horário comercial, entre a meia-noite e às seis horas da manhã e aos finais de semana. Havendo instabilidades no todo ou em parte da Plataforma, a PreparaEDU resguarda para si o direito de correção das instabilidades em tempo hábil sem que acarrete qualquer prejuízo na relação contratual.

1. Ausência de Responsabilidade

1. Regras de Plataformas de Terceiros. Ao utilizar integrações de plataformas de terceiros à Plataforma da PreparaEDU, você deverá ter lido e aceito todo o regulamento que envolver tais soluções. Portanto, a PreparaEDU não será responsabilizada pelos atos que você ou seus usuários venham a praticar que infrinjam regulamentos das plataformas de terceiros que sejam integradas à Plataforma da PreparaEDU, cabendo direito de regresso por parte da PreparaEDU em casos como este.

1. Disponibilidade de Plataformas de Terceiros. A PreparaEDU também não será responsabilizada pela indisponibilidade ou mau funcionamento de tais plataformas, de forma que, caso você seja prejudicado de alguma maneira, deverá buscar o atendimento do terceiro dono da respectiva plataforma integrada à Plataforma PreparaEDU.

1.  Atos de Usuários. Quaisquer atos praticados na Plataforma pelos Usuários entre si ou contra terceiros, que venham a causar quaisquer prejuízos, serão da responsabilidade única e exclusiva da IES e de quem os praticou, tais como, mas não se limitando a: comentários, avaliações, ausência de cumprimento de ofertas, serviços fornecidos, atos de funcionários e/ou representantes. Nesse contexto, os dados cadastrais do Usuário, bem como suas publicações na Plataforma, não podem conter termos ofensivos ou linguagem inapropriada, sob pena de bloqueio da conta, exclusão do cadastro do Usuário e remoção do conteúdo publicado.

1. Impossibilidade Técnica, Fática e Jurídica. Por motivos de impossibilidade técnica, fática e jurídica, a PreparaEDU não pode garantir que: (i) fiscalizará os atos dos Usuários no âmbito da Plataforma ou fora dela; (ii) verificará o cumprimento das obrigações por parte dos usuários; (iii) verificará veracidade de todas as informações fornecidas ou publicadas pelos usuários na Plataforma; (iv) garantirá o cumprimento das responsabilidades e obrigações assumidas pelos usuários perante outros usuários.

1. Demais Casos. Entre outras situações, a PreparaEDU não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou ocorrências derivadas de caso fortuito, força maior ou da ação fraudulenta de terceiros, tampouco da apreensão, cooptação, eliminação, modificação ou uso indevido de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações e/ou executar atos fraudulentos.

1. Propriedade Intelectual

1. Propriedade. A PreparaEDU é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros, que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

1. Vedações. Não é permitido (i) redistribuir, vender, alugar ou sublicenciar a Plataforma, bem como de copiar, acessar e/ou realizar engenharia reversa no código-fonte da Plataforma; (ii) acessar o código-fonte ou realizar engenharia reversa da Plataforma, bem como tentar quebrar qualquer medida de segurança relativa à Plataforma; (iii) realizar atos de hacking de qualquer natureza; (iv) acessar ou tentar obter acesso a dados exclusivos da PreparaEDU, ou de seus usuários; (v) utilizar os serviços fornecidos para quaisquer fins ilegais; (vi) utilizar-se da Propriedade Intelectual de maneira a causar confusão em usuários ou possíveis usuários e clientes da PreparaEDU, entre outros atos que possam infringir os direitos de propriedade intelectual da PreparaEDU.

1. Logomarca. A partir do cadastro na Plataforma, o Usuário autoriza que a PreparaEDU utilize seu nome para fins estritamente publicitários de divulgação da Plataforma.

1. Disposições Gerais

1. Suporte. Caso você tenha alguma dúvida ou necessidade que requeira o suporte da PreparaEDU, poderá enviar uma solicitação de suporte ao e-mail comercial@preparaedu.com.br, com o título “SOLICITAÇÃO DE SUPORTE”. Após o envio de pedido de suporte, a PreparaEDU terá o prazo de resposta de até 72h (setenta e duas horas).

1. Fornecimento de Dados e Informações. A PreparaEDU não se responsabiliza por quaisquer informações ou dados imprecisos ou errados fornecidos por você ou por seus usuários à própria PreparaEDU ou a terceiros por meio da Plataforma.

1. Prerrogativas. A PreparaEDU reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo: (i) alterar, remover ou adicionar novas funcionalidades à Plataforma; (ii) alterar as regras destes Termos de Uso e documentos complementares; (iii) interromper a disponibilização da Plataforma.

1. Terceirização. A PreparaEDU poderá terceirizar ou se apoiar em serviço de terceiros, com o objetivo de suportar o funcionamento e/ou o fornecimento da Plataforma a você e aos demais usuários.

1. Não Afetação. Caso alguma disposição destes Termos de Uso venha a ser declarada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas.

1. Legislação Aplicável. Todos os itens deste acordo serão regidos pelas leis vigentes no Brasil.

1. Foro. Fica eleito o foro da comarca de Porto Velho - RO, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação entre você e a PreparaEDU.

Data da última atualização: 15.07.2024