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Portarias Nº 610 e Nº 611 de 2024: Inovações no Enade das Licenciaturas


A imagem apresenta um design vibrante com um fundo preto texturizado e detalhes em laranja, destacando a temática do Enade 2024. No topo, o título "ENADE" está escrito em letras grandes e laranja, com "2024" sobreposto em branco. Abaixo, há um retângulo laranja com a palavra "CURSOS" em branco, destacando a seção de cursos avaliados.  Os cursos estão listados em duas colunas, escritas em branco:  Primeira coluna:  Artes Visuais Ciências Biológicas Ciências Sociais Computação Educação Física Filosofia Física Geografia História Segunda coluna:  Letras - Inglês Letras - Português Letras - Português e Espanhol Letras - Português e Inglês Matemática Música Pedagogia Química No canto superior direito, há o logo da PreparaEdu em laranja e branco. A imagem tem um estilo moderno e dinâmico, com bordas e detalhes em laranja que adicionam um toque de energia e destaque ao conteúdo.

Em 27 de junho de 2024, o Ministério da Educação (MEC) publicou as Portarias Nº 610 e Nº 611, trazendo mudanças significativas para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) voltado aos cursos de licenciatura. Essas novas diretrizes introduzem formas inovadoras de avaliação e detalham os critérios de habilitação dos estudantes. Vamos explorar essas novidades e entender como elas impactam os estudantes e as instituições de ensino superior.


O Que é o Enade das Licenciaturas?

As novas portarias estabelecem duas formas de avaliação para os cursos de licenciatura: a Avaliação Teórica (AT) e a Avaliação da Prática (AP), garantindo uma análise mais completa das competências e habilidades dos futuros professores.


Processos Avaliativos do Enade das Licenciaturas

Avaliação Teórica (AT)

A Avaliação Teórica é um componente essencial do Enade, focado em aferir o conhecimento teórico dos estudantes. Ela abrange:

  • Conteúdos Programáticos: Avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais do curso de licenciatura.

  • Habilidades e Competências: Verifica a capacidade dos estudantes de se ajustarem às exigências do conhecimento atual e de compreenderem temas relevantes para a realidade brasileira e mundial, bem como outras áreas do conhecimento.


Avaliação da Prática (AP)

A Avaliação da Prática é a grande novidade trazida pelas Portarias Nº 610 e Nº 611. Ela é destinada a avaliar a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes durante os estágios supervisionados obrigatórios. Os principais pontos incluem:

  • Realização durante os Estágios: A AP é aplicada durante os estágios supervisionados, quando os estudantes assumem a regência de classe em escolas de Educação Básica, sejam elas públicas ou privadas.

  • Foco na Regência de Classe: A avaliação se concentra no período em que o estudante assume efetivamente a função de professor em sala de aula, permitindo uma análise prática das habilidades de ensino.


Instrumento de Avaliação da Prática

O Artigo 3º da Portaria Nº 610 detalha os instrumentos que compõem a realização do Enade das Licenciaturas. Este instrumento será aplicado durante os estágios supervisionados obrigatórios e avaliará:

  • Conhecimentos Práticos: Competências e habilidades práticas dos estudantes durante a regência de classe.


Questionário de Avaliação da Prática pelo Orientador de Estágio

Este questionário avaliará:

  • Contribuições do Estágio: O impacto do estágio no desenvolvimento do estudante e as condições de acompanhamento durante o estágio supervisionado.


Questionário de Avaliação da Prática pelo Supervisor de Estágio

Este instrumento coletará informações sobre:

  • Características do Trabalho do Docente: As condições de supervisão do estágio e a atuação do licenciando.


Quem São os Estudantes Concluintes Habilitados?

Participam do Enade 2024 os estudantes concluintes que:

  • Completaram 80% ou mais da carga horária mínima do curso e ainda não colaram grau até o último dia do período de retificação de inscrições.

  • Têm previsão de completar 100% da carga horária do curso até julho de 2025.

Esses estudantes devem ser inscritos pelas Instituições de Educação Superior (IES) no período determinado pelo edital do Enade.


Cursos Avaliados no Enade 2024

A Portaria Nº 611 especifica os cursos de licenciatura que serão avaliados no Enade 2024. Estes cursos são:

  • Artes Visuais

  • Ciências Biológicas

  • Ciências Sociais

  • Computação

  • Educação Física

  • Filosofia

  • Física

  • Geografia

  • História

  • Letras - Inglês

  • Letras - Português

  • Letras - Português e Espanhol

  • Letras - Português e Inglês

  • Matemática

  • Música

  • Pedagogia

  • Química


Importância da Inscrição e Participação

A inscrição no Enade é um componente curricular obrigatório para a conclusão dos cursos de graduação. A regularidade no Enade é necessária para a colação de grau e emissão do diploma. Portanto, é fundamental que os estudantes habilitados sejam devidamente inscritos e participem do exame.


Consequências da Irregularidade

Estudantes que não forem inscritos ou que não participarem do Enade 2024 serão considerados em situação irregular. A irregularidade impede a colação de grau e a emissão do diploma, uma vez que a participação no Enade é obrigatória para a conclusão do curso.


Ciclo Avaliativo

Com o objetivo de implementar as mudanças necessárias para o enfoque na formação docente, o MEC reorganizou o ciclo trienal do Enade, que havia sido definido anteriormente pela Portaria nº 840/2018, e indicou quais áreas serão avaliadas em cada ano. Em 2024, apenas os cursos de licenciatura serão avaliados. A partir de 2025, o ciclo obedecerá a seguinte ordem, considerando as áreas gerais da Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil):

  • Ano I: Educação; artes e humanidades; ciências sociais; jornalismo e informação; negócios, administração e direito.

  • Ano II: Educação; ciências naturais, matemática e estatística; computação e tecnologias da informação e comunicação; engenharia, produção e construção.

  • Ano III: Educação; agricultura, silvicultura, pesca e veterinária; saúde e bem-estar; serviços.


Matrizes de Referência

O Inep também publicou, nesta segunda-feira, as Portarias que definem as Matrizes de Referência de cada área de avaliação das provas do Enade das Licenciaturas 2024. Esses documentos estruturam e apoiam os trabalhos da equipe do Inep e das Comissões Assessoras de Área (CAAs) na montagem dos instrumentos avaliativos do exame. As matrizes estabelecem o perfil, as competências e os objetos de conhecimento que serão avaliados na prova.


As matrizes também indicam a estrutura das provas do Enade Licenciaturas. A partir da edição de 2024, as provas serão constituídas por um componente de Formação Geral Docente, comum a todas as licenciaturas, e por um componente específico de cada área.



Formação Geral Docente

O componente de Formação Geral Docente tem por objetivo evidenciar a compreensão de temas essenciais à prática pedagógica, contextualizados a partir da legislação educacional e da realidade cultural brasileira. Essa parte da prova será composta por 27 questões, todas de múltipla escolha.


Componente Específico

Já o componente específico de cada curso terá 37 questões, sendo 36 de múltipla escolha e uma discursiva.


Conclusão

As Portarias Nº 610 e Nº 611 de 2024 trazem mudanças significativas ao introduzir a Avaliação da Prática (AP) como parte do Enade das Licenciaturas, juntamente com a Avaliação Teórica (AT). Essa abordagem dupla garante uma avaliação mais abrangente e precisa das competências dos futuros professores, preparando-os melhor para os desafios da educação básica no Brasil.


 

Fique atento às atualizações e prepare-se para o Enade das Licenciaturas com as novidades trazidas pelas Portarias Nº 610 e Nº 611 de 2024. Para mais informações e orientações, acompanhe o blog da PreparaEdu!

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