ENAMED: Guia Prático da Portaria 413

A Portaria nº 413, de 18 de junho de 2025, do INEP, estabelece as normas do Enamed – Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – que será aplicado anualmente aos concluintes dos cursos de Medicina. PreparaEdu traz neste artigo um panorama completo e didático sobre essa nova regulamentação, para que você saiba como se preparar, realizar a inscrição e aproveitar os resultados na sua carreira médica.

1. Contexto e fundamentos legais

• Órgão responsável: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

• Base legal:

  • Decreto nº 11.204/2022 (art. 22, I);

  • Lei nº 10.861/2004 (arts. 5º e 8º);

  • Decreto nº 9.235/2017 (art. 7º, I, “b”);

  • Portarias MEC nº 840/2018 e nº 330/2025;

  • Portaria INEP nº 359/2025.

• Objetivo geral: Criar um instrumento unificado de avaliação da formação médica alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).

  
  

2. Objetivos do Enamed

1. Aferir desempenho acadêmico: Conteúdos programáticos, habilidades e competências nos cursos de Medicina.

2. Verificar aptidão profissional: Adequação às necessidades do SUS.

3. Instrumento unificado: Matrizes e procedimentos públicos, garantindo transparência.

4. Subsídios para políticas públicas: Dados para definir e avaliar programas de formação médica.

   
   

3. Abrangência e aplicação

• Periodicidade: Anual, com aplicação descentralizada pelas IES.

• Referência metodológica: Segue critérios do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), mas é independente dos processos seletivos de residência.

• Conteúdo da prova:

  • 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas e uma única resposta correta, em quantidade idêntica de questões por área (Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia-Obstetrícia, Pediatria, Medicina da Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva).

  • Questionários obrigatórios (Estudante concluintes, Contextual e de Percepção de Prova).

    
    

4. Inscrições e público-alvo

• Quem participa:

  • Todos os estudantes concluintes de Medicina inscritos pelas IES no Enade.

  • Interessados externos (para uso na residência, conforme edital).

• Como se inscrever:

  1. Acesso ao Sistema Enamed no portal do INEP;

  2. Indicação de município de prova e atendimento especializado;

  3. Confirmação para quem deseja usar o resultado no ENARE.

• Isenção de taxa: Concluintes que não optarem pelo ENARE.

  
  

5. Uso dos resultados

• Avaliação de cursos: Desempenho dos estudantes no Enade via Enamed.

• Seleção para residência médica:

  • Candidatos podem usar a nota para programas de acesso direto (ENARE/Ebserh).

  • Validade dos resultados: 3 anos.

• Relatórios e boletins:

  • Inep emite boletim individual e relatórios gerais, observando LGPD (Lei 13.709/2018).

    
    

6. Impactos para estudantes e instituições

• Para estudantes:

  • Importância curricular: componente obrigatório, com reflexos no histórico acadêmico.

  • Possibilidade de fortalecer currículo para residência.

• Para IES:

  • Ferramenta de diagnóstico da formação médica.

  • Subsídio para ajustes nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC).

    
    

7. Como se preparar para o Enamed

1. Conheça a Matriz de Referência: Publicada no Diário Oficial e no portal do INEP.

2. Faça simulados específicos: Utilize plataformas como a PreparaEdu para treinar com questões do Banco Nacional de Itens.

3. Estudo dirigido: Foque nas 6 áreas temáticas e nas competências interdisciplinares (Saúde Mental e Coletiva).

4. Revisões periódicas: Planeje um cronograma de estudo anual.

5. Questionários e feedback: Aproveite o Questionário de Percepção de Prova para identificar pontos de melhoria.

   
   

Conclusão

A Portaria nº 413/2025 representa um marco na avaliação da formação médica no Brasil. O Enamed oferece uma avaliação padronizada e alinhada às DCNs, com impacto direto na qualidade dos cursos de Medicina e na seleção para residência. Para garantir sucesso, planeje sua preparação com simulados, revisões e uso estratégico dos questionários disponibilizados.

Na PreparaEdu, você encontra simulados, materiais de revisão e diagnóstico de desempenho para chegar confiante ao Enamed. Aproveite nosso blog de dicas e garanta sua aprovação!